Sujeitos do direito

Sujeitos do direito

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Sujeitos do processo partes e deveres partes processuais: são aqueles que pedem e aquelas contra quem se pede a tutela jurisdicional (conceito de josé miguel. Sentido restrito: poder executivo sentido amplo: poder executivo, poder legislativo, poder judiciário, ministério público, tribunal de contas entidades estatais ou. Lei nº 10406/02 sujeitos de direito são o foco do ordenamento jurídico núcleo / centro de imputação de todos os direitos e deveres do direito, é a eles que o. Des0311 direito administrativo i prof doutor marcos augusto perez 23/03/2017 aula 3 o que É adm pÚblica, regime jurÍdico, sujeitos e funÇÕes pensei em adm.

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